Os Cursos de Especialização Tecnológica (CET) são formações pós-secundárias, não superiores, dirigidas a adultos com o 12.º ano ou equivalente, que procuram adquirir competências técnicas especializadas numa área profissional.

Estes cursos conferem uma qualificação de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e possibilitam tanto a inserção qualificada no mercado de trabalho como o prosseguimento de estudos no ensino superior. Os CET combinam uma forte componente prática com formação em contexto real de trabalho, promovendo a empregabilidade e a reconversão profissional.

Caracterização dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET)

  • Desenvolvimento de ações de formação profissional pós-secundárias, não superiores, destinadas a adultos com idade igual ou superior a 18 anos, tendo em vista a sua inserção qualificada no mercado de trabalho;
  • A oferta formativa confere o nível 5 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações;
  • Permite o prosseguimento de estudos superiores.

Objetivos dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET)

  • Constituir uma alternativa válida para adultos, em termos da sua profissionalização como técnicos especializados competentes;
  • Formação de profissionais capazes de responder aos desafios colocados por um mercado de trabalho em permanente mudança e acentuada competitividade económica.

Destinatários

Candidatos que se enquadrem numa das seguintes condições:

  • Titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
  • Tendo concluído o nível básico de educação, estejam a frequentar uma das modalidades de educação ou formação ou um processo de RVCC, de nível secundário;
  • Titulares de um diploma de especialização tecnológica (DET) ou de um grau ou diploma de ensino superior que pretendam a sua requalificação profissional.

Enquadramento Legal

  • Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho – Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior, nomeadamente para os titulares de um Diploma de Especialização Tecnológica (DET);
  • Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 39/2022, de 31 de maio – Regula os Cursos de Especialização Tecnológica, aplicando-se a todas as instituições de formação que os ministrem;
  • Portaria n.º 206/2022, de 19 de agosto – Regula as condições de funcionamento dos CET.


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